Reforma Tributária

Cliente recusou a mercadoria na entrega: qual nota emitir a partir de 2027?

Evandro Luis SilvaPor Evandro Luis SilvaAtualizado em 21/11/2026Leitura de 4 min
Neste guia

Em 30 segundos

A nota fiscal ganhou dois documentos novos de ajuste: a Nota de Crédito e a Nota de Débito. Quando o cliente recusa a mercadoria, no todo ou em parte, ou não é encontrado, a volta passa a ser registrada numa Nota de Crédito ligada à nota original. A regra vale a partir de 1º de janeiro de 2027. Quem se organiza agora evita venda duplicada e imposto pago sobre o que não foi vendido.

A situação

Quinta-feira, fim da tarde. O motorista da Distribuidora Ponto Certo (empresa fictícia) volta com 3 das 10 caixas de um pedido. O mercado recusou porque chegaram amassadas. A assistente de faturamento tem duas ideias: lançar uma venda nova com 7 caixas ou esperar o mercado mandar uma nota de devolução. As duas estão erradas para esse caso.

Sinais de que é com você

  • Sua empresa entrega mercadoria e às vezes ela volta no mesmo caminhão.
  • Quando isso acontece, cada pessoa do faturamento resolve de um jeito.
  • Você não sabe se o seu sistema de nota já tem a opção “Nota de Crédito”.

O que fazer, em 3 passos

1. Separe os três casos que parecem iguais

Recusa na entrega (total ou parcial) ou cliente não encontrado: Nota de Crédito por recusa. Valor ou quantidade errados quando a nota já não pode ser cancelada: Nota de Crédito por redução de valores ou quantidades. Mercadoria aceita e devolvida depois: continua sendo nota de devolução, que agora aponta a nota original item por item.

Resultado esperado: uma folha de uma página, colada no faturamento, com os três casos e o documento de cada um.

2. Peça ao fornecedor do sistema e ao contador para preparar o emissor

Pergunte se o sistema já emite Nota de Crédito, quais tipos estão liberados e como registrar a recusa informada pelo motorista ou pela transportadora.

Resultado esperado: data combinada para testar antes de janeiro de 2027.

3. Combine o caminho da informação dentro da empresa

O motorista registra a recusa no canhoto e avisa no grupo do setor. O faturamento emite a nota a partir da nota original no mesmo dia. O depósito confere e devolve a mercadoria ao estoque.

Resultado esperado: nenhuma recusa fica sem documento de um dia para o outro.

O que não fazer e quem decide

Não lance uma venda nova para “acertar” a quantidade: isso infla o faturamento e o imposto. Não espere o cliente emitir a nota se a mercadoria nem foi aceita. Os códigos, os campos da nota e o impacto no seu regime tributário são com o seu contador e com o fornecedor do sistema. A sua parte é garantir que a equipe saiba qual caso é qual.

Teste rápido

O mercado aceitou as 10 caixas na terça. Na sexta, devolveu 2 por defeito. É Nota de Crédito por recusa?

Ver resposta

Resposta: não. A mercadoria foi aceita, então é devolução, com nota de devolução que aponta a nota original item por item. A Nota de Crédito por recusa é para o que volta sem ter sido aceito.

Como isso vira rotina na sua empresa

No trabalho com o cliente, este guia vira um procedimento para quem executa e uma pílula curta para a equipe. Um trecho de cada:

Procedimento do faturamento — Registrar recusa na entrega com Nota de Crédito. Responsável: assistente de faturamento. Gatilho: motorista volta com mercadoria recusada. Passo 1: localize a nota original no sistema. Resultado: a nota aparece como autorizada.

Pílula para a equipe — Voltou no caminhão? É Nota de Crédito por recusa. O motorista voltou com 3 caixas que o mercado não aceitou. O que volta sem ser aceito é registrado em Nota de Crédito ligada à nota original. Pergunta para a equipe: e se o cliente aceitou e devolveu dois dias depois?

Fontes

  • Ajuste SINIEF nº 49/2025 (Confaz): cria a Nota de Crédito e a Nota de Débito e os casos de recusa na entrega e de redução de valores ou quantidades.
  • Ajuste SINIEF nº 27/2026: leva a obrigatoriedade para 1º de janeiro de 2027.
  • Nota Técnica 2025.002-RTC (Portal da NF-e): campos do IBS e da CBS e devolução referenciada por item.

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