Reforma Tributária

Como ajustar as rotinas de comércio exterior à Reforma Tributária

Evandro Luis SilvaPor Evandro Luis SilvaAtualizado em 17/11/2026Leitura de 5 min
Neste guia

Use este guia para operacionalizar o IVA Dual, o Split Payment e os regimes especiais nas operações de importação e exportação conforme a nova legislação.

O que você vai fazer?

Este guia orienta a aplicação das regras do IBS e da CBS no comércio exterior, garantindo a neutralidade tributária nas exportações, a igualdade de carga nas importações, a gestão de créditos de bens de capital e a conformidade aduaneira.

Quando usar?

  • Nas operações de importação de bens, mercadorias, serviços e intangíveis.
  • Nas operações de exportação e na manutenção de créditos acumulados.
  • Na gestão de regimes aduaneiros especiais e auditoria de classificação fiscal.

Quem participa?

  • Profissionais de comércio exterior e despachantes aduaneiros
  • Analistas fiscais e tributários
  • Contadores e advogados aduaneiristas/tributaristas
  • Diretores de logística internacional e gerentes de supply chain

Antes de começar

Princípio: O comércio exterior opera sob o princípio do destino internacional, tributando no local de consumo e desonerando as exportações.

Tenha acesso à legislação aplicável:

  • Emenda Constitucional nº 132/2023
  • Lei Complementar nº 214/2025
  • Decreto nº 12.955/2026
  • Resolução CGIBS nº 6/2026
  • Ferramentas oficiais do Projeto RTC e SISCOMEX

Como fazer

1. Aplicar o princípio do destino e a neutralidade tributária

  • Garanta a paridade de carga tributária entre bens nacionais e estrangeiros por meio do IBS e da CBS.
  • Elimine resíduos tributários na cadeia produtiva das exportações.
  • Observe as diretrizes do Decreto nº 12.955/2026 e da Resolução CGIBS nº 6/2026.

Resultado esperado: Operações alinhadas ao IVA Dual no comércio internacional.

2. Calcular e liquidar tributos na importação de bens

  • Componha a base de cálculo do IBS e da CBS somando o valor aduaneiro, o Imposto de Importação (II), o Imposto Seletivo (IS), taxas e despesas aduaneiras.
  • Transmita a Declaração de Importação (DI/Duimp) no SISCOMEX no momento do desembaraço aduaneiro para o fato gerador.
  • Execute o mecanismo de Split Payment aduaneiro para a liquidação financeira imediata dos tributos e liberação física das cargas.

Resultado esperado: Desembaraço aduaneiro concluído com os tributos liquidados e créditos gerados.

3. Realizar o auto-recolhimento na importação de serviços e intangíveis

  • Identifique a incidência de IBS e CBS sobre softwares (SaaS, licenciamento), computação em nuvem, direitos autorais e serviços transfronteiriços.
  • Efetue o cálculo, retenção e pagamento dos tributos na condição de adquirente ou tomador residente no Brasil.
  • Emita o documento fiscal de entrada e proceda à escrituração na Apuração Assistida para apropriação de crédito no regime não cumulativo.

Resultado esperado: Obrigações fiscais de serviços internacionais cumpridas e créditos apropriados.

4. Tratar exportações com alíquota zero e manutenção de créditos

  • Aplique a alíquota zero e imunidades de CBS e IBS nas saídas para o exterior.
  • Emita a NF-e e a Declaração Única de Exportação (DU-E) utilizando o CST desonerado correto e o campo cClassTrib.
  • Garanta o princípio da desoneração plena, assegurando a não anulação dos créditos de aquisições de insumos utilizados na produção exportada.

Resultado esperado: Exportação desonerada com manutenção integral dos créditos antecedentes.

5. Gerenciar créditos de bens de capital e regimes especiais

  • Apropriue de forma imediata e integral os créditos de IBS e CBS sobre a aquisição e importação de máquinas e equipamentos industriais no mês do desembaraço.
  • Solicite o ressarcimento em dinheiro ou compensação de saldos credores acumulados de exportadores perante a RFB e o CGIBS.
  • Enquadre as operações nos regimes de Drawback, RECOF, REPORTO, admissão temporária e Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

Resultado esperado: Fluxo de caixa otimizado com recuperação célere de créditos e regimes suspensivos aplicados.

6. Assegurar o compliance aduaneiro e a precisão da NCM

  • Valide a exatidão da classificação fiscal na NCM/SH para evitar divergências nas alíquotas de II, IS, CBS e IBS.
  • Previna riscos de reclassificação aduaneira, multas e retenções indevidas.
  • Integre os sistemas aduaneiros ao ERP corporativo com apoio de comitês internos de governança.

Resultado esperado: Classificação fiscal validada e riscos de autuação aduaneira mitigados.

O que pode dar errado?

Divergência na classificação fiscal (NCM)

Erros na NCM podem resultar em retenções indevidas, multas e falhas na apuração assistida. Como prevenir: Execute auditorias preventivas periódicas na base de NCMs importadas e exportadas.

Falhas no fluxo de Split Payment

A desatualização nos sistemas de integração com o SISCOMEX pode reter a liberação física de cargas. Como prevenir: Parametrize o ERP e os sistemas de Comex com as fórmulas oficiais de cálculo e teste a liquidação financeira.

Como verificar se funcionou?

  • A base de cálculo da importação foi calculada com o acréscimo de II, IS, taxas e despesas aduaneiras?
  • O Split Payment foi executado corretamente para liberar as cargas no SISCOMEX?
  • O auto-recolhimento de IBS e CBS em serviços internacionais foi escriturado na Apuração Assistida?
  • As exportações foram emitidas com alíquota zero e os créditos da cadeia foram mantidos?
  • Os créditos de bens de capital foram apropriados integralmente no mês do desembaraço?

Rotina recomendada de acompanhamento

  • Até 30 dias: Audite a classificação fiscal (NCM) e atualize o mapeamento de softwares e serviços internacionais contratados.
  • Até 60 dias: Parametrize o ERP com as fórmulas de IBS/CBS aduaneiros, simule o Split Payment e revise os contratos de Drawback e RECOF.
  • Até 90 dias: Implemente o protocolo de ressarcimento de saldos credores de exportação e certifique a apropriação imediata de créditos de bens de capital.

Checklist rápido

  • ☐ Classificação NCM auditada para todos os itens importados e exportados
  • ☐ Base de cálculo da importação composta com II, IS e despesas
  • ☐ Split Payment testado e integrado ao SISCOMEX
  • ☐ Auto-recolhimento de serviços e intangíveis implementado
  • ☐ NF-e e DU-E de exportação emitidas com alíquota zero e CST correto
  • ☐ Créditos de bens de capital apropriados no mês do desembaraço
  • ☐ Plano de ressarcimento de saldos credores de exportação estruturado

Quer se aprofundar?

Este guia apresenta uma visão prática e resumida do tema. O conteúdo completo aprofunda os laboratórios práticos de simulação na Calculadora RTC, a modelagem detalhada do projeto aplicado de gestão aduaneira, a análise aprofundada dos normativos legais vigentes e a resolução de estudos de caso complexos.

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