Use este processo quando precisar estruturar o planejamento tributário corporativo para o horizonte de 2027, envolvendo a escolha de regime, formação de preço e transição para o IVA Dual.
O que você vai fazer?
Você vai analisar regimes de tributação direta, recalcular preços de venda com base na sistemática por fora da Reforma Tributária do Consumo e gerenciar créditos e saldos na transição para o IBS, CBS e Split Payment.
Quando usar?
- Na escolha e revisão anual do regime de tributação corporativa (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional).
- Na precificação e recomposição de mark-up sob a mecânica do IVA Dual e Imposto Seletivo.
- Na gestão de créditos de IBS, CBS e no aproveitamento de saldos credores legados de ICMS e PIS/COFINS.
Quem participa?
- Contadores
- Planejadores tributários
- Consultores fiscais
- Controllers
- Diretores financeiros
- Analistas de controladoria
- Advogados tributaristas
- Empresários
Antes de começar
Princípio: O planejamento tributário legítimo baseia-se na elisão fiscal, respeitando os limites legais e éticos frente às distinções de elusão e evasão fiscal.
- Tenha acesso à legislação consolidada (CF/88, CTN, EC nº 132/2023, LC nº 214/2025, LC nº 227/2026, Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/2026).
- Utilize o Simulador de Cálculo Online da Reforma Tributária do Consumo (Calculadora RTC).
- Prepare planilhas de modelagem tributária e dados contábeis atualizados (margem de lucratividade, despesas operacionais, folha de pagamento e investimentos).
Como fazer
1. Analise e selecione o regime de tributação direta
- Avalie a obrigatoriedade e as regras de apuração do Lucro Real (Anual vs. Trimestral) por meio do Lalur e Lacs.
- Verifique as regras de apuração do Lucro Presumido, considerando o Regime de Caixa versus Regime de Competência e os percentuais de presunção sobre a receita bruta.
- Cruze variáveis como margem de lucratividade efetiva, volume de despesas dedutíveis, folha de pagamento e investimentos para selecionar o regime mais eficiente.
- Resultado esperado: Memória de cálculo comparativa entre Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional com indicação da melhor opção econômica.
2. Recomponha a formação de preço e o mark-up
- Aplique a metodologia de cálculo por fora do IVA Dual (IBS e CBS) e do Imposto Seletivo (IS).
- Substitua a tributação embutida por dentro pela sistemática de destaque por fora utilizando a Calculadora RTC.
- Recalcule o mark-up de venda segregando a margem líquida e os novos tributos.
- Resultado esperado: Planilha de formação de preço parametrizada com a demonstração da segregação de margem e tributos.
3. Gerencie créditos e o Split Payment
- Aplique o princípio da não cumulatividade plena de IBS e CBS, observando a condição resolutiva de extinção do débito antecedente e as vedações expressas ao creditamento.
- Simule conciliações de recebimentos via Split Payment e seu impacto no fluxo de caixa e capital de giro.
- Mapeie saldos credores acumulados de ICMS, ISS, PIS e COFINS e realize a acurácia de inventários físicos até 31/12/2026 para salvaguarda dos créditos legados.
- Resultado esperado: Plano de transição de créditos e relatório de conciliação de Split Payment.
O que pode dar errado?
Confusão entre elisão, elusão e evasão fiscal
[Adotar estruturas negociais sem embasamento legal pode caracterizar elusão ou evasão fiscal perante o Fisco.] Como prevenir: Analise rigorosamente as estruturas societárias e contratuais sob a ótica da legalidade e dos limites da elisão fiscal legítima.
Como verificar se funcionou?
- Simulações comparativas entre Lucro Real, Presumido e Simples Nacional executadas com base nos novos tributos.
- Cálculos de formação de preço e mark-up realizados corretamente com incidência por fora de CBS, IBS e IS.
- Plano Diretor de Planejamento Tributário e Transição Corporativa entregue com conformidade técnica.
Rotina recomendada de acompanhamento
- Até 30 dias: Realize auditoria da base societária e cadastros fiscais; execute simulações preliminares na Calculadora RTC.
- Até 60 dias: Apresente o estudo comparativo de regimes para 2027; revise fórmulas de mark-up e contratos com cláusulas de repasse e Split Payment.
- Até 90 dias: Estruture o protocolo interno de conciliação de inventário físico com o fiscal para salvaguarda de créditos; institucionalize comitê mensal de governança tributária.
Checklist rápido
- ☐ Os conceitos de elisão, elusão e evasão fiscal foram respeitados nas estruturas avaliadas?
- ☐ A apuração de IRPJ e CSLL foi simulada para Lucro Real e Lucro Presumido?
- ☐ A precificação foi ajustada para o cálculo por fora de IBS, CBS e IS?
- ☐ O inventário físico foi acurado para salvaguarda de créditos até 31/12/2026?
- ☐ Os impactos do Split Payment no fluxo de caixa foram mapeados?
Quer se aprofundar?
Este guia apresenta uma visão prática e resumida do tema. O conteúdo completo detalha a dogmática jurídica do Direito Tributário, a mecânica avançada de incentivos fiscais, a apuração assistida do Portal RTC e a elaboração completa do Plano Diretor Corporativo para 2027.