Reforma Tributária

Como executar a contabilidade tributária e a apuração do IVA Dual

Evandro Luis SilvaPor Evandro Luis SilvaAtualizado em 08/11/2026Leitura de 4 min
Neste guia

Use este guia para estruturar a apuração de tributos, o controle de créditos e a conciliação contábil e fiscal no modelo de IVA Dual e na tributação imobiliária.

O que você vai fazer?

Implementar o registro contábil e a conciliação das apurações de CBS e IBS, gerenciar créditos fiscais e adaptar rotinas para a transição tributária e operações imobiliárias.

Quando usar?

  • Na transição do modelo tradicional de tributação para o IVA Dual (CBS e IBS).
  • No registro contábil de débitos, créditos e retenções financeiras por Split Payment.
  • Na apuração e controle contábil de operações com bens imóveis sob a LC nº 214/2025.
  • No fechamento contábil e fiscal integrado com documentos fiscais eletrônicos e apuração assistida.

Quem participa?

  • Contadores
  • Analistas fiscais
  • Controllers
  • Auditores
  • Consultores tributários
  • Profissionais de escrituração contábil e fiscal

Antes de começar

Princípio: Segregue estritamente a contabilidade e os créditos entre CBS e IBS, sem compensação cruzada entre os tributos.

  • Tenha acesso à legislação aplicável, incluindo CF/88, CTN, EC nº 132/2023, LC nº 214/2025, Decreto nº 12.955/2026, Resolução CGIBS nº 6/2026 e normas CPC pertinentes.
  • Utilize ferramentas de suporte como o simulador da Calculadora de Tributos (RTC / Plataforma CBS), planilhas de conciliação e arquivos XML com o Grupo UB e CST/cClassTrib.

Como fazer

1. Classificar espécies tributárias e mapear o regime imobiliário

  • Diferencie os tributos cumulativos tradicionais do novo modelo de IVA Dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo (IS).
  • Identifique fatos geradores, bases de cálculo, deduções e alíquotas reduzidas para operações imobiliárias de alienação, locação, arrendamento, cessão de direitos e construção/incorporação sob a LC nº 214/2025.
  • Mapeie os impactos contábeis e fiscais em Sociedades de Propósito Específico (SPE) e no Patrimônio de Afetação.

Resultado esperado: Matriz comparativa de regimes tributários e diretrizes do regime imobiliário preenchidas.

2. Realizar a escrituração contábil e apuração de débitos e créditos

  • Aplique o regime de competência, a mensuração a valor justo e a segregação patrimonial para tributos incidentes sobre o faturamento.
  • Registre estoques como ativos fiscais digitais refletindo a não cumulatividade plena.
  • Apure débitos por meio de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, MDF-e) e vincule créditos à extinção do débito antecedente.
  • Trate créditos presumidos, estornos, devoluções, anulações de valor e perdas anormais utilizando o motor oficial da Calculadora de Tributos (RTC / Plataforma CBS).

Resultado esperado: Dossiê de escrituração contábil com balancete ajustado, memórias de cálculo e conferência da apuração assistida.

3. Gerenciar o Split Payment e conciliar contas fiscais

  • Controle a liquidação financeira com retenção automática via Split Payment.
  • Concilie extratos bancários, a conta corrente fiscal eletrônica da apuração assistida e o razão contábil.
  • Realize auditoria fiscal digital cruzando inventário físico e escriturado para mitigar presunção legal de omissão de receita.
  • Feche a contabilidade e apure tributos diretos (IRPJ/CSLL) considerando as bases do IVA Dual.

Resultado esperado: Contas fiscais conciliadas e relatórios de auditoria interna validados.

O que pode dar errado?

Compensação cruzada de créditos entre CBS e IBS

[A legislação veda a compensação cruzada entre créditos de CBS administrados pela Receita Federal e IBS administrados pelo Comitê Gestor do IBS.] Como prevenir: Mantenha segregação patrimonial e contábil estrita entre as contas de créditos de CBS e de IBS.

Como verificar se funcionou?

  • Lançamentos contábeis de apuração, crédito e Split Payment efetuados em conformidade com o IVA Dual.
  • Conciliação mensal realizada entre documentos fiscais eletrônicos, extratos da apuração assistida (Portal RTC / Plataforma CBS) e livros contábeis.
  • Aproveitamento mínimo de 80% nas atividades práticas de conciliação de apuração assistida.

Rotina recomendada de acompanhamento

  • Até 30 dias: Revise o plano de contas contábil para criar rubricas específicas de débitos, créditos e retenções de CBS e IBS; mapeie operações com imóveis.
  • Até 60 dias: Implemente conciliação contínua entre faturamento, extratos de Split Payment e apuração assistida; alinhe procedimentos de conferência com a equipe fiscal.
  • Até 90 dias: Audite o fechamento mensal validando a integração entre Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) e relatórios contábeis oficiais; treine equipes nas rotinas avançadas.

Checklist rápido

  • ☐ Plano de contas atualizado com rubricas específicas para CBS e IBS?
  • ☐ Regras da LC nº 214/2025 aplicadas às operações imobiliárias?
  • ☐ Débitos e créditos segregados corretamente sem compensação cruzada entre CBS e IBS?
  • ☐ Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) conciliados com a apuração assistida?
  • ☐ Retenções via Split Payment conciliadas com o extrato bancário e razão contábil?
  • ☐ Inventário físico e escriturado cruzados para prevenção de omissão de receita?

Quer se aprofundar?

Este guia apresenta uma visão prática e resumida do tema. O conteúdo completo original aprofunda o estudo detalhado de artigos normativos específicos, o uso avançado do motor de cálculo da Plataforma CBS e a elaboração completa do Manual Prático de Contabilidade Tributária e Conciliação do IVA Dual.

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